quarta-feira, 25 de setembro de 2013

COMUNICADO IMPORTANTE


Prezados Policiais e Bombeiros Militares,

Conforme nosso compromisso de respeito firmado com as categorias, estaremos realizando no dia 10 de outubro do corrente ano um ATO PÚBLICO em frente a Câmara Legislativa a partir das 09:00 horas.

Estivemos reunidos com o Fórum de Associações, sob a coordenação do Sub Ten Pato, nesses últimos dias, bem como enviamos e-mails às demais lideranças existentes na Polícia Militar.

No entanto, com exceção feita ao Fórum das Associações, as demais entidades e lideranças ainda não haviam se manifestado até as 23:00 de ontem (24/09), sendo nos passado pelo coordenador de assuntos de eventos do Fórum de Associações, Sub Ten Pato, a informação de que participarão conosco do ato público em frente à CLDF no dia 10/10/2013, cobrando e apoiando essa iniciativa das categorias referendadas através do NMU em busca de melhorias para as duas corporações.

Isso posto, pedimos a todos que divulguem em suas redes sociais, e-mails e demais meios de comunicação nosso evento do dia 10/10/2013, a partir das 09:00 horas em frente a Câmara Legislativa do Distrito Federal, ficando o convite em abertos para os demais participarem, pois é tempo de união pelas categorias.

Ou nos unimos ou nos fadaremos ao fracasso!!!
Respeitosamente,

NOVO MOVIMENTO UNIFICADO PM/BM


Sgt Carlos, Ten Poliglota, Sgt BM Rivailton, ST Eusvan e CB Eliomar

Ontem (24/09) houve uma reunião entre o Fórum de Associações e o governo onde este não acenou com nada de positivo para as categorias. Vejam a Revista Eletrônica do Sub Pato:


terça-feira, 24 de setembro de 2013

FAKES de REESTRUTURAÇÃO e bizus furados irritam os Policiais e Bombeiros

O mistério, a obscuridade, e o maldoso silêncio entorno desta Bendita Reestruturação é propositalmente permitido por aqueles que a estão elaborando.

Um Deputado que diz que a possui a mais de 2 anos não apresenta-a, não esclarece, não a democratiza.

Uma comissão que de inicio  tinha um prazo de 40 dias , prorrogou-se por mais 20 dias e todos estes prazos já venceram e não comenta-se mais nada.

E tudo que nós temos são  BIZUS FURADOS, que pertubam e irritam mais ainda os sofridos Policiais e Bombeiros.

Porque os Responsáveis por elaborar a Reestruturação não emitem uma nota?
Porque não dão uma satisfação aos interessados?
A falta de Consideração é tão grande que não permite nem esta mínima demonstração de respeito?

E o que reina em nosso meio são  ¨ FAKES DE REESTRUTURAÇÃO ¨ ,
que geram mais descrença, desconfiaça, irritação e revolta.
¨ FAKES DE REESTRUTUTAÇÃO ¨ que não sabemos nem a origem.

Ao mesmo tempo que me REVOLTO eu LUTO, não aceito e cobro respeito.

Dia 10 - 10,  10:00 horas estarei em frente a Câmara Legislativa cobrando o que é meu por direito.
Dia 18 - 10,  20;00 horas estarei na Praça do Relógio  cobrando o que é meu por direito.

Está na hora de todos as Lideranças, Associações, Movimentos, Blogs, TODOS OS PM-BM, todos juntos cobrar o que é nosso por direito.


ELIOMAR RODRIGUES
NMU

cb 23 milhão, 14 anos
parabéns a todos 23 e 24 mil

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Nossas conquistas serão proporcionais à nossa LUTA e UNIÃO!

“Meu nobre amigo poliglota, a visão que hoje temos da tropa é desespero e uma nítida falta de paciência por parte de alguns que possuem o estopim curto, não os culpo, o nosso (...) demonstrou pela última reunião que teve com alguns, que (...), e acho que qualquer que seja o (...) que assumir será do mesmo modo, devemos por conta própria tomar novamente nossas lutas como fazíamos, voltar com gosto de gás nossa operação tartaruga, mas fazer como fazíamos, 0 de ocorrência e 0 de notificações, sabemos que criticar nossos irmãos gtopianos não ajudará em nada, em vez disto porque não conversar com cada um deles em seu quartel, por parte do (...) GOV infelizmente não vejo luz no fim do túnel, acho que nosso (...) foi traído pelo GOV (...), porém nosso eterna gratidão sim ele teria, principalmente quando for embora, quando (...), afinal quem faz todo o serviço burocrático é Praça, e quando não queremos ajudar simplesmente não o fazemos ou dificultamos o máximo, eu mesmo já fiz isto várias vezes com aqueles que nos traíram, e não foi pouco, hoje estamos no limiar, ou melhor, abaixo de todas as categorias, sempre que solicitamos, recebemos um não, sempre o fato de sermos uma categoria grande que aparentemente da muita despesa é isto que nos atrapalha, acho que chegou a hora de cairmos na rua e exigir que sejamos tratado com mais respeito, um planejamento grande como nossa categoria é, devemos primeiro tomar vergonha na cara e ir para rua gritar, criticar e falar, usar o poder de formar opinião junto aos seus colegas, o tempo já passou o silêncio mostra tudo, se ficarmos parados depois não teremos como exigir, pois a lei os impedirá de fazer e simplesmente darão tal resposta, fomos traídos de novo esta é a verdade, outro dia dei uma opinião de irmos(NMU) a praça do relógio dia 25 de setembro, continuo pedindo vamos fazer isto, mas desta vez vamos fazer certo, convidando, chamando, fretando ônibus, porque não tentar também fazer em um sábado pela manhã, não vamos atrapalhar a população e seremos visto do mesmo modo, gostaria que também meu amigo Poliglota e todos do NMU, possam ir aos quartéis avisar e estimular o povo, o resto fica para os formadores de opiniões nos quartéis, acho até mesmo que deveríamos nos unir neste momento tão difícil, tanto o Pato, Roosevelt, Jabá e até mesmo meu amigo Poliglota e o NMU, deveriam deixar de lado brigas internas pelo bem da categoria, depois que a criança nascer veremos quem foi o pai, mas agora só luta e união, vamos fortificar nossa categoria, sugiro, colocar uma postagem da seguinte forma, “se você é responsável por uma categoria e gostaria de postar aqui sua ideia de como ajudar-nos a vencer esta luta numa assembleia no dia XXX, por favor, deixe de lado as desavenças e vamos colocar em prática logo”, esta é uma ideia minha, não faço parte de nada, não será tão difícil colocar em todos os blogs, mais ou menos assim, e pode mudar para ajudar se for preciso, mas, por favor, façam rápido não temos tempo.”

DR PRAÇA

Prezados colegas, SUGESTÃO

Após reunião do NMU e ao analisarmos os diversos comentários e manifestações nas redes sociais, e por último, essa magnífica exposição do colega DR PRAÇA, não nos resta a menor dúvida que o momento é mais do que propício e também obrigatório para que haja de fato uma união geral.

Nós do NMU sempre nos colocamos à disposição para colaborar, inclusive discursando nesse sentido, mas alguns percalços acabaram por impossibilitar essa união. Diferenças do passado que não nos cabe agora fomentar. Não é hora para isso.  Continuaremos sim com os mesmos ideais, com os mesmos compromissos e com as mesmas primícias em prol da coletividade e, consequentemente, pelas categorias; e isso só se concretizará de fato com uma verdadeira União, Organização e Mobilização, pois do contrário continuaremos em um cabo de guerra interno aonde não chegaremos a lugar algum, e o governo só agradecerá.

Dia 18 de outubro está marcada uma nova assembleia na Praça do Relógio. Até aí tudo bem, pois também é do nosso entendimento que é demonstrando o nosso descontentamento em praça pública que talvez os governantes acordem para nossa realidade. Mas comparecer lá apenas para desabafar, reclamar e chorar o leite derramado, já foi demonstrado que não basta. Será que o governo após beneficiar mais 22 carreiras com reajustes e melhoramento nos seus planos de ascensão profissional, através do uso do Fundo Constitucional e um orçamento previsto de 35 bilhões para o ano que vem, cumprirá suas promessas para com as categorias de policiais e bombeiros militares do DF?

Precisamos mostrar nossa força e nossa cara, mas com compromisso e responsabilidade, onde os interesses devem primar exclusivamente pelo coletivo. Ficar nas redes sociais não é a única solução. Precisamos ações mais práticas para sermos vistos. E como poderemos fazer isso diante de tanto descrédito e desmotivação do policial e bombeiro militar?

Conforme palavras ditas pelo Subtenente Pato na última assembleia que “atos isolados podem ser uma solução”! Mas para isso deve ser coordenado e com objetivo definido. Portanto, nós do NMU faremos uma proposta a todos:
Que façamos uma MEGA MANIFESTAÇÃO em frente à Câmara Legislativa com o objetivo de pressionar e exigir a imediata apresentação da tal reestruturação que, dizem estar em poder daquele que foi eleito pela categoria por dois mandatos; para que o projeto seja mostrado e analisado pelos seus maiores interessados e depois ser feito o seu encaminhamento. Para isso seria necessário o comprometimento de todos para que esse ato seja forte, organizado, de forma a convencer a maioria para uma presença maciça. Quem sabe assim não demonstraremos ao governo que não somos uma categoria desunida, esquecida e submissa. Por essa razão que lançamos a proposta para que todos se manifestem, em especial o Fórum de Associações e demais lideranças, pois quando o objetivo é comum as diferenças devem ser mitigadas ou postas de lado. Então, sugerimos o dia 10 de Outubro, quinta-feira, a partir das 10:00 horas, em frente a CLDF, para cobrarmos, todos juntos, aquilo que nos foi prometido e que é de  direito. E que a reunião na semana seguinte, dia 18, seja para tomada de decisões mais contundentes.

Apesar do desdém do governo para com nossas categorias, ele também sabe a força que temos e que podemos fazer a diferença em um pleito eleitoral. Então, já passou da hora de se deixar as vaidades de lado e aproveitar o momento de tamanho descontentamento dentro das fileiras das corporações e tomarmos atitudes que fazem de fato a diferença. Ano que vem é ano eleitoral e tanto eles como nós sabemos que SOMOS OS MAIORES CABOS ELEITORAIS DA CAPITAL, pois estamos em todos os lugares e lidamos diretamente com a população que, por conseguinte, também é o eleitor.

Portanto, nobres colegas, adversários, críticos, simpatizantes, também contrários, fica a matéria para reflexão, inclusive para o Fórum de Associações e demais lideranças para que, definitivamente, tomemos uma decisão amadurecida como requer o atual cenário depreciativo pelo qual passamos na estrutura do Governo do Distrito Federal. Apesar das divergências de pensamentos queremos crer que todos estão preocupados com o bem coletivo, e isso, a nosso ver, é o que importa no momento. Que as disputas políticas fiquem para o seu devido tempo.

Respeitosamente,

NOVO MOVIMENTO UNIFICADO – PM/BM

ST Eusvan, Sgt BM Rivailton, CB Eliomar, Ten Poliglota e Sgt Carlos

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Aumentos salariais do GDF podem custar R$ 2 bilhões


Revoltante!!! Não existe outro adjetivo para definir as declarações desse senhor Secretário de (des)Administração do Governo do Distrito Federal. E aproveitando, ao “especialista”, favor ler a Lei, pois na Lei, assim como no futebol, A REGRA É CLARA: Saúde e Educação recebem “assistência financeira para execução de serviços públicos”.

Como a maioria desses comissionados e “cumpanheiros” do PT, esse cidadão não deve conhecer a legislação ao ponto de afirmar que os recursos estão garantidos, também, com o aumento dos recursos do Fundo Constitucional em 9%.

Vamos então lembrar a esse cidadão o que diz o Artigo 1º da Lei 10.633 de 27 de dezembro de 2002, que instituiu o FCDF:

Art. 1o Fica instituído o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, de natureza contábil, com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeirapara execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.(Grifo nosso)

Agora questionamos: Querer suprir as necessidades de saúde e educação com recursos do Fundo Constitucional, desviando completamente a finalidade pela qual foi instituído o Fundo deve ser encarado como? Bondade política ou moeda de troca em ano pré-eleitoral?

Ora senhor Secretário, faça-nos um favor, NOS RESPEITE e a todos os órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal! Cumpra primeiro com as 13 promessas que seu governador se comprometeu a fazer em 2010 quando ainda corriam atrás de votos, enganando diversas categorias, dentre as quais as de segurança pública, fazendo-nos acreditar num NOVO CAMINHO.

Por Tenente Poliglota...

Da Redação

Fonte do vídeo: R7.com

Câmara aprova 12 projetos de reajuste a servidores do GDF

Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (11), em plenário, 12 projetos de lei do Executivo que beneficiam servidores do GDF. Antes disso, na terça-feira, a Câmara Legislativa já havia aprovado outras três proposições concedendo reajuste e outros benefícios a algumas carreiras do serviço público. Ainda tramitam na Casa sete propostas voltadas para servidores do GDF.

Um dos itens aprovados já durante a noite de ontem foi o PL nº 1.604/2013, que reestrutura a carreira de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG). Conhecida como "carreirão", é a mais numerosa do GDF, com cerca de 20 mil servidores.

A modificação na carreira beneficiará os servidores com ganhos salariais, redução de jornada de trabalho e unificação de gratificações com o vencimento básico. Dezenas de integrantes da carreira comemoraram a votação nas galerias do plenário.

Jornada – A Câmara Legislativa também aprovou o projeto de lei nº 1.631/2013, que reduz a jornada de trabalho de vários profissionais da carreira de assistência à saúde pública, como técnicos e auxiliares de enfermagem. De acordo com a proposta, a jornada semanal dos profissionais será reduzida para 20 horas.

A líder do governo na Casa, deputada Arlete Sampaio (PT), lembrou que a reivindicação da categoria já durava 24 anos e que garantirá isonomia com os profissionais de nível superior da saúde.

Transporte – Também foi aprovado na noite de ontem o projeto de lei nº 1.592/13, que reajusta os salários da carreira de Atividades de Transportes Urbanos. O projeto beneficiará servidores que atuam no DFTrans.

Outras carreiras beneficiadas – Além dos projetos citados acima, os deputados distritais aprovaram no começo da tarde de quarta-feira os seguintes PLs:
·         PL nº 1.589/2013 – reajusta salários de servidores da carreira Atividades Culturais;
·         PL nº 1.593/2013 – reajusta tabela da carreira Atividades Penitenciárias;
·         PL nº 1.597/2013 – reajusta vencimentos da carreira de Cirurgiões Dentistas;
·         PL nº 1.598/2013 – reajusta vencimentos da carreira de Fiscalização da Limpeza Urbana;
·         PL nº 1.599/2013 – reajusta tabela de vencimentos da carreira de técnicos da Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos;
·         PL nº 1.600/2013 – reajusta tabela de vencimentos da Carreira Médica;
·         PL nº 1.602/2013 – reajusta o valor da parcela pecuniária paga aos servidores do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional da Saúde cedidos ao GDF;
·         PL nº 1.603/2013 - reajusta vencimentos da carreira Planejamento e Gestão Urbana;
·         PL nº 1.607/2013 – reajusta vencimentos da carreira Assistência Social (com várias emendas).
·         PL nº 1.370/2013 – altera a Lei nº 4.895/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013;

Emendas – Além do PL nº 1.607/2013, que já havia sido aprovado com emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL nº 1.370/2013 recebeu onze emendas no plenário. O projeto foi desmembrado, a fim de deixar o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do DF para ser analisado em outro momento. Entre as alterações feitas pelos deputados à proposição está a garantia de recursos para nomeação de servidores concursados.

Outras carreiras - Os deputados distritais aprovaram ontem três projetos de lei que reajustam a tabela de vencimentos das seguintes carreiras: Hemocentro (PL nº (1.590/2013), Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal (PL nº 1.595/2013), e Defensores Públicos (PL nº 1.605/2013).

Todos os projetos seguem para a sanção do governador Agnelo Queiroz.

Coordenadoria de Comunicação Social CLDF

segunda-feira, 16 de setembro de 2013


Aonde nos levarão essas assembleias?



Infelizmente participei da última assembleia na praça do relógio (13/09) e pelo menos por enquanto resolvi não participar mais. Por que? Qualquer um que se encontrasse lá perceberia o grande despreparo dos policiais acima do carro de som, onde cada um fala uma língua e no final o que todos querem mesmo é aparecer para no final ganhar votos quando forem candidatos a distrital. Não sou contra o policial ser candidato a distrital, é obrigação do policial militar do DF ter um representante na Câmara Legislativa, ele seria nosso presidente de sindicato (já que não podemos ter um).


Todos que ali estavam tiveram sua chance e infelizmente quando tinham a faca e o queijo na mão, quando tinham dez mil policiais militares coesos, dispostos a tudo e entregaram o movimento por pressão superiora. Quem quer subir em carro de som tem que estar disposto a correr riscos. Quer a fama, mas não a pancada! Aí não dá. O brasileiro tem a memória curta, mas todos nós estávamos na praça quando os senhores que estão hoje no carro de som perguntaram se queríamos dar um mês para o governo e todos responderam NÃO.
Temos que ouvir propostas, não número de mortes de policiais em serviço e a velha conversa de legalidade e por aí vai. Vamos nos unir novamente, vamos encontrar um norte novamente e depois tentar pressionar alguém. 300 policiais em uma praça não representa ninguém. Não há legitimidade nisso!


Quando havia dez mil policiais de público choviam deputados subindo em carro de som, agora ninguém se manifesta. Triste fim para estes que tentam se manter agarrados em suas associações que nada fazem. Nunca vi uma dessas associações lutar pelos policiais. Apenas mantém policiais associados com seus empréstimos e atendimentos de dentistas e outros mais. Uma associação seria lutaria para que a PMDF nos provesse de dentistas e advogados suficientes para que não tivéssemos de aguardar tanto tempo para ser atendidos.


Agora o policial pode mostrar se quer fazer a diferença ou não. Basta saber em quem votar. Há duas maneiras de saber a seriedade e se lutou por você ou por ele mesmo nestes dez últimos anos.


1º lugar - pesquise se o tal candidato trabalha para o governo em cargo ou função. Senhores, é incompatível trabalhar para dois senhores, ou luta pelo governo ou luta pelo policial militar.


2º lugar - Ele está presidente ou diretor de associação a quanto tempo? 5 anos, 8 anos, mais de 10 anos. E nessa associação o que tem feito para peitar o governo tentando nos representar? Muitos desses presidentes mudam o regulamento das associações para não largar o osso. Se fazem isso com associações imagina se fossem eleitos.


3º lugar - estava ano passado nos entregando quando tínhamos uma força nunca antes vista na história da PMDF. Estava no carro de som pedindo um mês para o GDF e depois nos vendendo por 200 mirreis.

Fonte: Caserna Papa Mike




Comento:

COMO ESTÁ NÃO PODE FICAR. 

A Reestruturação  que deveria trazer um pouco de alento ao sofrido Policial e Bombeiro,  mais parece um filme de SUSPENSE e TERROR.

UM TEATRO MAQUIAVÉLICO COM ATORES COVARDES E CRUÉIS .

A União de todos as Liderança, Movimentos , Associações e todos os Policiais e Bombeiros é fundamental.  O  momento é de União
União e um extrema Pressão é fundamental para 
GARANTIR O ENVIO E APROVAÇÃO ATRAVÉS DE  MEDIDA PROVISÓRIA.


ELIOMAR RODRIGUES
NMU

Cb 23 milhão, 14 anos, parabéns a todos 23 e 24 mil.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Câmara quer criar Lei das Abordagens, querem evitar Abusos Policiais

Comissão aprova prevenção a práticas abusivas em abordagens policiais


 

Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, projeto que previne abusos em abordagens policiais e estabelece regras a serem seguidas pelos policiais nessas abordagens.

O Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), alterou o projeto original (PL 4608/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA)), inserindo novos conceitos para detalhar o que é abordagem policial e atitude suspeita.

“São princípios fundamentais da abordagem policial: a proteção dos direitos humanos; a participação e interação comunitária; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional e escalonado da força; a eficiência da prevenção das infrações penais ou atos infracionais”, explicou.

“O projeto visa regulamentar isso para coibir o abuso de autoridade na abordagem e para resguardar o direito do policial no caso da abordagem e de a pessoa fazer uma falsa denúncia contra ele”, completou.
Armas e algemas

O projeto também regulamenta o uso de armas nas abordagens policiais.

1. No caso de mera fiscalização, os agentes manterão as armas travadas no coldre, agindo de forma cortês;

2. na abordagem por suspeita fundamentada, as armas permanecerão apontadas para o solo;

3. na abordagem de infrator da lei, as armas serão apontadas na sua direção, sem mirá-lo diretamente, com os dedos do policial fora do gatilho.
O uso de algemas em presos fica restrito a casos em que houver resistência, tentativa de fuga ou risco à segurança.


Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Fonte: Agência Câmara,   10/09/13

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Manifestantes farão Protesto em frente Batalhão para pedir a Demissão do Capitão

Após truculência em protesto, ato público vai pedir afastamento de capitão Imagens registram excessos de policiais contra manifestantes e jornalistas durante o Sete de Setembro. A ação foi repudiada por diversas entidades, entre elas a Abert e a Fenaj

Três fotógrafos e um repórter do Correio foram agredidos enquanto faziam a cobertura das manifestações, entre eles Monique Renne (D) (Ueslei Marcelino/Reuters)
Três fotógrafos e um repórter do Correio foram agredidos enquanto faziam a cobertura das manifestações, entre eles Monique Renne (D)


A segurança se preparou para o Sete de Setembro com um forte esquema na área central de Brasília. Pelo menos 4 mil PMs foram colocados nas ruas. Para garantir as comemorações do Dia da Independência, alguns cometeram excessos registrados em vídeo e fotos. Na área central, manifestantes pacíficos e jornalistas foram agredidos. A ação policial repercutiu em sites e jornais de todo o mundo e foi repudiada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e que representam a imprensa brasileira.

Jornalistas do Correio e de outros veículos se tornaram alvo da ação truculenta do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) e do Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães). Os profissionais da imprensa, que portavam crachás de identificação, foram atingidos por bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, além spray de pimenta e balas de borracha.

Carlos Vieira (E) precisou de ajuda para se recuperar; André Coelho, de O Globo, foi atingido por bala de borracha  (Breno Fortes/Iano Andrade/CB/DA Press)
Carlos Vieira (E) precisou de ajuda para se recuperar; André Coelho, de O Globo, foi atingido por bala de borracha


 Breno Fortes (E) foi empurrado quando tentava ajudar colega; Arthur Paganini também foi empurrado e atingido por spray (Monique Renne/Breno Fortes/CB/DA Press)
Breno Fortes (E) foi empurrado quando tentava ajudar colega; Arthur Paganini também foi empurrado e atingido por spray

Questionado pelo cinegrafista sobre a ação,
 
o comandante do BPChoque, capitão Bruno Rocha, confirmou que agiu deliberadamente e ironizou a situação.
 
 “Sim, (usei o spray) porque eu quis. Pode ir lá (à Corregedoria da PMDF) denunciar.” Indignados, pelo menos 400 jovens marcaram, pelas redes sociais, uma manifestação para quinta-feira. Eles pedirão a demissão do capitão Bruno.
 
fonte. correioweb

domingo, 8 de setembro de 2013

Jornalista do Correio sofrem agressões da PM.


Jornalistas do Correio sofrem agressões da PM durante manifestações Repórter fotográfica Monique Renne fotografou o exato momento em que foi atingida pelo spray de pimenta
Imagens captadas pela repórter Monique Renne no momento em que foi atacada (Monique Renne/CB/D.A.Press)
Imagens captadas pela repórter Monique Renne no momento em que foi atacada


Durante a confusão no centro de Brasília neste sábado (07/9), em que um grupo de manifestantes entrou em confronto com a polícia, três fotógrafos do Correio Braziliense foram atingidos por jatos de spray de pimenta.

A repórter fotográfica Monique Renne conta que a situação já estava controlada, por volta das 15h, perto da Torre de Tevê, quando sofreu a agressão por parte de um PM. "Não foi em meio ao protesto. Fui fotografar uma colega que tinha levado spray de pimenta no rosto e um outro policial veio e jogou três jatos no meu rosto. Perdi o ar", ressaltou.

De acordo com ela, os colegas Carlos Vieira e Janine Morais também sofreram agressões. O repórter Arthur Paganini diz que foi empurrado por um policial e, em seguida, recebeu um spray de pimenta de outro PM.

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal lamentou os atos de violência praticados por policiais contra os profissionais de imprensa que cobriram as manifestações de Sete de Setembro na cidade.

O sindicato lamentou o fato de que "vários profissionais da mídia que estão na cobertura dos protestos do Dia da Independência terem sido agredidos pela força policial."

Em nota, a Secretaria de Segurança negou a agressão ao fotógrafo da Reuters Ueslei Marcelino. Ele torceu o pé enquanto realizava a cobertura das manifestações. Durante a coletiva de imprensa, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, disse que qualquer denúncia de excesso será investigada administrativamente.

"Mais uma vez a PM agiu de forma equilibrada tecnicamente, atuando preventivamente contra tentativas de depredação e invasão a estabelecimentos comerciais", disse Avelar. Segundo ele, "quem estiver próximo, pode estar sujeito a presenciar a atuação da polícia".
 
fonte correioweb
 
 
 
 
ELIOMAR RODRIGUES
NMU
cabo 23 milhão, parabeniza todos 23 e 24 milhões.

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Mais uma Acidente, mais vidas em risco. Não está na hora de Habilitar nossos Motoristas? Cadê o Quadro de Motoristas?

Acidente com carro da PM deixa feridos e complica trânsito na Asa Norte Segundo o Corpo de Bombeiro, as vítimas foram socorridas e levadas para o Hospital de Base; motoristas enfrentam lentidão no local




 

 (Breno Fortes/CB/D.A Press)


Um acidente envolvendo uma viatura da Polícia Militar deixou pelo menos quatro policiais feridos (dois com ferimentos graves) na L2 norte, na tarde desta quarta-feira (4/9). Por volta das 18h30, os motoristas ainda enfrentavam trânsito lento no local. A via da N3, que dá acesso a L4 norte, está bloqueada.

De acordo com o Capitão da Polícia Militar, André Luiz, os policiais estavam perseguindo um veículo que seguia na contramão, quando perderam o controle da viatura capotaram próximo à entrada da UnB.

Junto com a viatura que capotou havia outro carro da polícia que, após o acidente, continuou a busca peloes carro veículo suspeito.


As vítimas foram socorridas e levadas para o Hospital de Base de Brasília (HBB).

Ninguém foi preso até o momento.

fonte Correioweb


COMENTO:

Até quando os Policiais colocarão suas vidas em risco ? Até quando os transeuntes correrão risco ?
Até quando  Policiais,  motoristas não habilitados e não treinados terão que responder por acidentes, sendo que são apenas a última peça de uma engrenagem quebrada.

E nossos Comandantes que tudo assistem e nada fazem ?

Uma solução simples já adotada pelo CBDF e por várias Polícias Estaduais :

CRIAÇÃO DO QUADRO DE MOTORISTA ,
com  CURSOS homologados pelo CONTRAN,  CERTIFICADOS,   RECICLAGENS e   FISCALIZAÇÕES.

Está passando da hora de enfrentarmos este problema com responsabilidade.


ELIOMAR RODRIGUES
NMU
Cabo 23 Milhão, 14 anos, parabéns a todos.

Fraga processará Agnelo. Agressão usando Perfis Falsos ( FAKES ) é baixaria.

 

Perfis falsos levam Agnelo à Justiça
 





O presidente regional do DEM, Alberto Fraga, avisou ontem que processará o governador Agnelo Queiroz pela utilização de perfis falsos na internet para agredir adversários políticos. O próprio Fraga foi vítima dos fakes, ao lado de uma longa lista de figuras públicas, como os senadores Rodrigo Rollemberg e Cristovam Buarque ou os deputados Fernando Francischini, Celina Leão e Roberto Freire. Os advogados de Fraga, que foi deputado federal pelo DF e secretário dos Transportes, já estão preparando as ações, que devem ser cíveis e penais. Alegarão danos morais e difamação. Provavelmente também calúnia e injúria.  
É do estilo, acredita Fraga


Para Fraga, a utilização dos fakes correspondem ao estilo do governo Agnelo. “Quem está no governo e não tem competência para governar recorre mesmo a práticas sórdidas para agredir os demais”, acusa. No caso, Fraga vê ainda uma agravante, o uso do anonimato. “O que o Buriti está fazendo”, afirma o ex-secretário, “é usar dinheiro público para financiar profissionais do mal sem mostrar a cara”. 


Mais ataques cibernéticos

Na ação a ser impetrada, Fraga responsabilizará o governo não só pelos fakes, que chama de “infâmia absurda”, mas também por outros ataques cibernéticos. O blog mantido por Fraga foi alvo de hackers e ficou uma semana fora do ar. Por sorte, comenta o ex-secretário, a Polícia Federal já vinha rastreando a ação dos falsos perfis e, com isso, haverá dados suficientes para sustentar os processos.

Fonte: Jornal de Brasília / Eduardo Brito / Do Alto da Torre

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Desmilitarização das Polícias vira capa de Revista, e ganha repercursão nacional


Ação de policiais nas manifestações que correram o Brasil evidencia a falência do modelo militar na área da Segurança Pública
Diversos fatores já foram listados como causadores das grandes manifestações que o Brasil viu no mês de junho e que ainda vê, em grau distinto, nas ruas do país. Mas se há um consenso sobre uma das questões que teria funcionado como catalisadora dos protestos, ele diz respeito à repressão policial vista em inúmeras cidades. Em um dos grandes atos realizados na cidade de São Paulo que contou, de acordo com estimativas corrigidas posteriormente, com 300 mil pessoas em 17 de junho, a ação repressiva era apontada como uma das principais razões que teria levado pessoas que nunca haviam participado de manifestações a irem às ruas.
Mas as ações da polícia proporcionaram cenas lamentáveis em vários outros locais. No Rio de Janeiro, por exemplo, elas não se limitaram apenas aos protestos de junho: a atuação violenta se estendeu a protestos realizados à época da Jornada Mundial da Juventude, quando o papa veio ao Brasil. Na prática, um tipo de ação abusiva que é comum em muitos lugares, mas que se tornou visível para boa parte da população que nunca havia acompanhado in loco ou mesmo por outros meios esse tipo de ação.
“A Polícia Militar chegou a ter um nível de aceitação muito alto entre a população do Rio de Janeiro, em função do filme Tropa de Elite e por conta das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], o que se perdeu agora. A ação policial tem sido brutal não só com as pessoas que estão nos protestos, mas também com todos aqueles que estão nas vizinhanças”, explica Maurício Santoro, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil. Ainda que parte da mídia tradicional tenha retratado os abusos, a discussão sobre as raízes do problema e como solucioná-lo não avançaram. Um grande portal da internet, por exemplo, propunha em junho uma enquete na qual perguntava se o internauta era “a favor da repressão policial a manifestantes”, como se direitos básicos pudessem ser flexibilizados. Mais recentemente, um comentarista político criticava a ação da polícia, pedindo para que pessoas que fossem a protestos com máscaras fossem detidas de pronto.
Mas foram raros os veículos que pautaram uma discussão que parece cada vez mais inadiável: a desmilitarização das polícias no Brasil. Muitos especialistas e mesmo membros da corporação em diversos estados atribuem a um tipo de cultura autoritária, consolidada em períodos não democráticos da história brasileira, o modus operandi que parece natural a muitos agentes e que envolve o uso da violência e o entendimento de que “o outro”, seja ele um manifestante ou um morador da favela, é um “inimigo”.
Ação policial nos protestos de junho chamou a atenção da população para o debate sobre a desmilitarização (Foto Mídia Ninja)
A origem da militarização das polícias
Dalmo Dallari, professor aposentado de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também é autor do livro O pequeno exército paulista (Editora Perspectiva, 1977), no qual fala a respeito da história da Polícia Militar de São Paulo.  “O decreto número 1 do governo provisório, à época da proclamação da República, dizia que as províncias passariam a se chamar estados, que eram, na verdade, subdivisões administrativas. Entretanto, em muitas dessas províncias havia grupos poderosos, grandes famílias e oligarquias muito ricas que queriam agir com absoluta independência, liberdade, sem interferência do governo central. Temendo que fosse cerceada essa liberdade, foi criado um organismo de policiamento militar que tinha esta dubiedade: ao mesmo tempo era militar e policial, quando, de fato, tratam-se de tarefas essencialmente diferentes”, analisa.
Nesse cenário, em 1906 vem a São Paulo a chamada Missão Francesa, que tinha como objetivo preparar a polícia paulista como se fosse uma tropa militar. A preocupação dos oligarcas locais tinha reflexos evidentes nos ditames da classe política. “Havia uma disputa  pela afirmação da independência dos estados, e existe uma correspondência de Campos Salles, que foi governador de São Paulo, para Bernardino de Campos, seu sucessor, recomendando que houvesse uma organização armada, bem forte, que seria um casco defensivo contra qualquer ofensa”, conta Dallari.
No artigo “Militarização da segurança pública no Brasil: respostas recentes a um problema antigo”, publicado na Revista do Departamento de Ciência Política da Universidade Nacional de Medellín, o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Luís Antônio Francisco de Souza traça um histórico sobre como a polícia foi militarizada no país e também dá detalhes de como a vinda da Missão Francesa estimulou na Força Pública local o treinamento militar, a hierarquia, a disciplina, os exercícios, o espírito de corpo e a organização interna. “Nesse momento, e até o final do primeiro período republicano, começou a se formar um verdadeiro exército paulista, com funções policiais em todo o estado, funcionando como auxiliar das autoridades policiais civis, bem como pronto para intervir nas situações de comoção pública, revoltas políticas, movimento grevistas etc.”, relata.
De acordo com Souza, na capital do estado, a Força Pública atuava no policiamento, mas também na gestão urbana de conflitos, além de greves e mobilizações operárias. Em sua estrutura interna, havia divisões como infantaria, cavalaria, bombeiros, companhias motorizadas e companhia de aviação, tipificando-se uma estrutura de formação e de ensino militarizados. Em 1907, além dos quartéis da Força Pública, foram criadas companhias uniformizadas especializadas em policiamento urbano como a Guarda Cívica da Capital e, em 1910, a Guarda Cívica do Interior. Em 1924, as guardas cívicas foram transformadas em Guardas Civis, corporação que permaneceu inalterada em sua estrutura até 1969, quando a ditadura militar extinguiu a guarda e fundiu sua estrutura, incorporando seus homens à Força Pública. É com base nessa fusão que surge a Polícia Militar.
“A Polícia Militar passa a ter competência exclusiva pelo policiamento ostensivo, sendo vedada a criação de qualquer outra polícia fardada pelos estados. A partir deste momento, de forma explícita, a Polícia Militar será considerada efetivo de reserva do Exército e terá subordinação direta a um general da ativa, posto que o posto máximo da hierarquia da PM será de coronel, posição que dá aos policiais o direito de assumir comandos, inclusive o comando-geral da força”, explica Souza. “Com a criação da Polícia Militar, as diferenças entre o policiamento fardado e civil se acirram e o isolamento dos policiais se acentua, já que a doutrina de segurança nacional, um dos pilares institucionais do militarismo brasileiro, preconizará o distanciamento entre cidadania e segurança pública, com restrições importantes entre o contato da ‘família policial militar’ e sociedade mais ampla”, destaca. É nesse período também que são criadas organizações que servirão de linha auxiliar na repressão política do período (mas que atuam até hoje) como a Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota) e o Batalhão de Choque.
“Sempre existiu a convivência das Policias Militares e Civil. O que aconteceu foi que, na ditadura militar brasileira, essa Polícia Militar acabou sendo expandida e a Polícia Civil acabou sendo esvaziada”, sustenta o professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Túlio Vianna. “A Polícia Civil, que antes também fazia o policiamento ostensivo, perdeu essa característica. Quer dizer, a ditadura tirou essa função e a colocou somente para investigar. E a Polícia Militar, que até então era mais aquartelada, não era polícia de rua, saiu do quartel e foi fazer o policiamento ostensivo tal como temos hoje.”
Com a instituição da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, surgiu a possibilidade de se alterar uma estrutura policial moldada durante o regime militar, dentre tantas outras mudanças debatidas para se fazer a transição democrática no País. Júlia Leite Valente, em artigo publicado na Revista do Laboratório de Estudos da Violência da Unesp, remonta o  clima em que se deram os debates naquele período. “No contexto da Assembleia Nacional Constituinte, intensificou-se a discussão sobre as Polícias Militares, tendo em vista que sua ligação com o poder no período anterior inviabilizaria sua permanência numa sociedade democrática. Paralela ao debate sobre organização policial, estava a discussão mais ampla sobre segurança pública, que opunha militantes de direitos humanos e grupos conservadores. Aqueles criticavam severamente as instituições herdadas do regime autoritário, em particular a polícia. Estes, contrários aos movimentos de luta por direitos e com forte apoio midiático, trataram de reacender o autoritarismo existente na sociedade, mobilizando sentimentos coletivos de insegurança e atraindo a seu favor opiniões favoráveis a uma intervenção autoritária na ordem pública.”
À época, como lembra Júlia, o tema da violência passou a ter grande relevância, pois a transição coincidiu com um momento de intensificação da criminalidade, que já havia aumentado nos anos 1970, mas que, no início da abertura política, acelerou ainda mais. A taxa de homicídios, de 11,68 por cem mil habitantes em 1980, passou a 22,20 por cem mil em 1990. “Predominava o pensamento de que era necessário intensificar a repressão e a opinião pública se mostrou altamente favorável ao emprego de métodos violentos pela polícia, a instauração da pena de morte ou ao recurso a métodos de justiça ilegal”, salienta.
Não que não tenha havido qualquer avanço nessa área.  O reconhecimento da segurança pública como um direito social apontava para uma mudança de modelo, e foi retirado do Exército o controle direto das Polícias Militares, transferindo-o aos governos estaduais. Mas a militarização policial se manteve. “Quando o Brasil redemocratizou, as Forças Armadas ainda tinham um poder político muito grande. Não foi uma redemocratização propriamente de baixo para cima, pelo povo. Foram eles que fizeram a abertura. Estavam com a faca e o queijo na mão ainda”, aponta Túlio Vianna. “Uma das coisas que foi certamente uma imposição deles foi a estrutura policial ser mantida com o modelo no qual a Polícia Militar é dominante. Em número de policiais, existem muito mais militares que civis. Com um detalhe: a Constituição diz que a PM é força auxiliar do Exército. A nossa PM, de certa forma, tem uma subordinação, ainda que não seja direta, ao Exército. O que implica evidentemente força política para os militares das Forças Armadas.”
Em protesto, manifestantes pedem desmilitarização (Foto Mídia Ninja)
Cultura militar e desinformação da sociedade
Os efeitos de uma polícia militarizada para a sociedade são inúmeros. A inadequação de uma corporação formada para combater inimigos reflete no tratamento dado aos cidadãos em geral. “Essa cultura do treinamento militar fica clara no filme Tropa de Elite, em que você tem um treinamento extremamente violento e agressivo com os recrutas. Essa agressividade vai ser transposta, em última análise, para o suspeito”, avalia Túlio Vianna. “Existe uma hierarquia: o tenente abusa do poder dele em relação ao sargento; o sargento, com o cabo, e o cabo com o soldado. Na hora que o soldado pega um suspeito civil, que na cabeça dele é um bandido,  vai transferir todo aquele abuso que recebeu do superior hierárquico. Na hierarquia militar, não é o soldado que é a base da hierarquia, é o civil e, principalmente, o que é suspeito da prática de crimes.“
Para Vianna, parte da sociedade ainda não atentou para a importância de se discutir o tema da desmilitarização por falta de informação. “Quem fala que a desmilitarização é tirar a farda ou desarmar a polícia não faz ideia do que seja isso. Só para dar um exemplo, as polícias dos EUA e da Inglaterra são 100% civis. Ninguém em sã consciência pode dizer que a polícia norte-americana é desarmada ou pouco treinada, ou, ainda, não uniformizada”, pontua. “É uma questão de unificação das atividades policiais em uma única corporação, formando o que chamamos de ciclo completo, quando ela faz tanto o policiamento ostensivo quanto o investigativo. E visa também a acabar com o Código Penal Militar aplicado aos policiais. A desmilitarização tem muito mais relação com a cultura institucional do que propriamente com o tipo de armamento e a uniformização. Isso não vai mudar, assim como nos EUA e na Inglaterra existem policiais que usam farda e armamento durante as suas atividades. Isso é bem claro em qualquer país no mundo onde a polícia seja 100% civil. O que, aliás, é a regra.”
Já Maurício Santoro utiliza o exemplo da Turquia para mostrar a dificuldade que países com um passado recente de autoritarismo têm para lidar com manifestações. “No mês passado, estive na Turquia e acompanhei alguns protestos. Lá, houve uma repressão muito forte, em torno de 7 mil pessoas ficaram feridas e, por parte da autoridades, houve um processo de criminalização, já que as manifestações não foram vistas como parte legítima do jogo político. Houve violência, prisões arbitrárias, e o primeiro-ministro estuda propor uma lei específica para as redes sociais. Com a história de autoritarismo e violação de direitos humanos nas ditaduras que eles tiveram – a última acabou quase simultaneamente à nossa –, parte dos políticos atuais tem uma trajetória de violação de direitos humanos, tanto nas ditaduras como na repressão às minorias turcas. Existe um legado autoritário”, informa. Os instrumentos repressivos utilizados pelos turcos também se assemelham bastante aos usados por aqui. “É uma polícia militar que em diversas ocasiões utiliza os mesmos equipamentos da nossa, existem caveirões, por exemplo, e o gás lacrimogêneo usado na repressão é fabricado no Brasil.”       &
Se a classe média, por conta das manifestações em regiões centrais, tem tido contato maior com a atuação abusiva de agentes do Estado, em locais periféricos tais ações são rotineiras. Um dos episódios mais recentes e chocantes aconteceu no Rio de Janeiro, em 24 de junho, por conta de uma incursão da polícia no Complexo da Maré, após um policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) ter sido baleado e morto em um tiroteio. Em uma ação com características de vingança, nove pessoas foram mortas, o que causou revolta na comunidade.
“A formação desses policiais é de enfrentamento, a ação deles é como se um batalhão estivesse indo para o front de uma guerra. O morador de favela é um inimigo, mesmo nas comunidades tidas como ‘pacificadas’, as UPPs não mudaram essa relação”, sustenta Patrícia de Oliveira, fundadora da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência e irmã de Wagner dos Santos, único sobrevivente e testemunha da Chacina da Candelária, que completou 20 anos em 2013. Para ela, desmilitarizar a polícia seria um passo importante para alterar esse cenário no qual moradores de comunidades mais pobres se tornam alvos rotineiros de abusos e violações de direitos. “Desde 1990, pedimos a desmilitarização no Rio de Janeiro, porque somos vítimas constantes da atuação de uma polícia que ainda atua como na ditadura militar. Este ano, com as grandes manifestações que aconteceram, essa reivindicação começou a ganhar mais força, com a atuação das PMs contra os manifestantes”, conta. “Antes, era só favelado que tinha de enfrentar a polícia dessa forma. Mas favelado podia apanhar, agora; com parte da elite apanhando na rua, fica mais fácil discutir a forma como atuam os policiais.”
Eliana Sousa Silva, que faz parte da ONG Redes da Maré, presenciou a morte de uma criança de 3 anos por uma bala perdida, decorrência de uma operação policial no local em outubro de 2006. O episódio foi o ponto de partida para que ela estudasse como a comunidade local via a polícia e vice-versa, o que resultou no livro Testemunhos da Maré (ver entrevista na pág. 12). Eliana, que também fez parte do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) representando o Rio de Janeiro e as favelas, vê algumas mudanças na relação da polícia com princípios militares como, por exemplo, o fato de, até pouco tempo, não haver comando da PM que não fosse quadro do Exército. Porém, faz a ressalva de que, do ponto de vista da estrutura, isso não significou mudanças efetivas nas práticas da corporação.
“Não se modificou o estatuto que rege o seu funcionamento. O que acontece é que vai havendo mais pessoas que comandam dentro de uma lógica que, apesar de ser da PM, é mais aberta. Acho que esse debate [da desmilitarização] é importante porque tem a ver com a formação. Quando se tem uma formação em que o foco é a militarização para enfrentar a violência e todo esse contexto de crimes, é óbvio que vai deixar de se considerar outros elementos que poderiam ser parte desse enfrentamento, não apenas o enfrentamento bélico. Você deixa de trazer outras questões e, com isso, acaba caracterizando a polícia apenas de um jeito”, acredita. “Na missão da PM está prevista a prevenção do crime, só que a gente não vê a polícia agindo na prevenção, mas enfrentando situações muitas vezes de forma violenta, como a gente teve na Maré, situações que mereceriam abordagem e conduta completamente diferentes do profissional de segurança. Essa resposta também tem a ver com a lógica militar que rege essa polícia.”
“Na hierarquia militar, não é o soldado que é a base da hierarquia, é o civil e, principalmente, o que é suspeito da prática de crimes“, diz Túlio Vianna (Foto Mídia Ninja)
Uma bandeira ampla
“Para nós, a desmilitarização é uma reivindicação que tinha que ter vindo junto com o fim dos registros de ‘resistência seguida de morte’, já está atrasada. Nossa polícia não nos oferece segurança, mas sim insegurança, eles matam nossos filhos descaradamente. Essa instituição carrega os legados e ideologias da época da escravidão, são os mesmos coronéis que caçavam escravos”, acusa Debóra Maria da Silva, fundadora e uma das coordenadoras do movimento Mães de Maio, surgido em consequência do massacre ocorrido em São Paulo entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, que vitimou 493 pessoas e cuja maior responsabilidade recai sobre grupos de extermínio que contariam com a participação de agentes do Estado. “A PM viola os direitos humanos dos praças, que são explorados dentro da corporação, então imagina o que eles não fazem nas ruas. Fazem mal aos pobres, negros e jovens das periferias, é uma polícia treinada para matar, e o inimigo, declarado nas aulas práticas deles, nos bancos onde os policiais são treinados, são os negros e periféricos. Eles matam com a certeza da impunidade”, desabafa.
Quando Débora se refere aos praças, toca em um ponto que nem sempre é abordado quando se discute a desmilitarização. Boa parte dos integrantes das PMs no Brasil se posiciona a favor de mudanças no modelo das polícias, como mostra a pesquisa “O que pensam os profissionais da segurança pública, no Brasil”, realizada pelo Ministério da Justiça e coordenada por Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Silvia Ramos. Envolvendo a aplicação de 65 mil questionários, o levantamento mostra opiniões distintas de acordo com a posição que o profissional ocupa na corporação. Dos policiais militares que não são oficiais, como soldados, cabos, sargentos e subtenentes, 42,1% preferem que a polícia seja unificada, e que seja civil, enquanto 18,8% dos não oficiais também são favoráveis à unificação, mas com a nova polícia unificada sendo militar. Entre os oficiais, são apenas 15,8% os que se identificam com a proposta de unificação das polícias, com a nova corporação se tornando civil.
“No meio policial, nós temos os praças, que são favoráveis à desmilitarização, e os oficiais, que normalmente são contrários. Só que, pelo militarismo, os praças acabam ficando interditados na sua manifestação de expressão”, observa Túlio Vianna. “O militarismo impõe uma série de restrições, e eles não têm como expressar em público, de uma forma mais ativa e contundente, o desejo deles. Então, quem quer a desmilitarização, que são os praças, não pode se manifestar e o grande público não sabe exatamente o que é isso e por que isso é importante.”
O depoimento de Heronides Mangabeira, cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte , evidencia os pontos abordados por Vianna. “A pessoa entra na polícia e deixa de lado vários direitos e garantias que tinha porque ela passa a ser, a partir de então, militar”, diz Mangabeira, que também é acadêmico de Direito e pesquisador da área de Segurança Pública. “Por conta disso, somos cerceados de vários direitos como liberdade de pensamento, de expressão e até mesmo de locomoção. Por exemplo, se eu for me dirigir até São Paulo, tenho de pedir ao meu comandante que me libere e, mesmo assim, eu tenho de pegar um documento de deslocamento, para quando chegar em São Paulo procurar uma unidade da Polícia Militar, assinar e comprovar que realmente estive aí”, argumenta.
Mangabeira também afirma que o policial não conta, na sua condição de militar, com outros direitos trabalhistas que afetariam o desempenho profissional e a própria atuação dos agentes. “O militar também sofre por não ter jornada de trabalho digna, por não ter horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno… Coisas que todos os trabalhadores têm e o próprio policial civil ou o rodoviário federal, que trabalham de forma similar ao PM, um serviço preventivo e ostensivo, têm”, compara. “Isso reflete na rua, na sociedade, no serviço de prestação de segurança pública, já que o policial sofre de depressão, estresse…”
Ele também acha inadequada a formação dada aos PMs hoje, algo que dificulta a interação dos agentes com a sociedade. “A formação militar é bastante rígida e o policial vai para a rua com aquela cultura, tratando a sociedade às vezes de forma igualmente dura”, aponta. Túlio Vianna também acredita que o modelo policial hoje prejudica muito os não oficiais, que acabam ficando à mercê de um estrutura pouco flexível e autoritária. “O modelo de militarização trabalha para tornar o policial, ou o militar, um objeto na mão do seu comandante. De forma tal que, se você tiver uma guerra, vai precisar daquele indivíduo trabalhando 24 horas por dia para o Exército. Para repelir a ameaça do inimigo, tem de ter uma obediência muito grande, são situações extremas onde a morte é muito eminente. Então, o militarismo foca em uma dessubjetivação do militar. É a obediência máxima”, argumenta. “A polícia não pode ser assim, é um trabalho como outro qualquer. O sujeito volta para a casa depois do expediente, tem sua vida normal dentro do país dele. Nós não podemos transportar o ponto de vista militar e sua hierarquia para dentro da polícia.”
Outra questão que deve ser tocada em relação à desmilitarização é o papel desempenhado pela Justiça Militar, à qual cabe processar e julgar policiais militares em crimes militares tipificados em lei. Embora em crimes não militares, como os dolosos contra a vida, por exemplo, o agente possa ser julgado na Justiça comum, o papel desempenhado por esse ramo militar tem, de acordo com Vianna, ignorado fatos relevantes e focado mais em questões relativas à manutenção da hierarquia, penalizando quem está na base.
“Claro que se você perguntar a um PM se ele acha que a Justiça Militar é rigorosa, vai falar que sim e argumentar que os números de condenação são muito grandes. Porém o número de oficiais condenados é muito pequeno. Mas é rigorosa com os praças, e não necessariamente por crimes de corrupção por exemplo, às vezes por questões bobas como o sujeito não estar uniformizado ou ter xingado o oficial”, aponta Vianna, que também atenta para uma espécie de mistificação em torno de hierarquias e regramentos inflexíveis, como se a rigidez fosse um fator impeditivo de desvios de conduta ou corrupção. “Hierarquia não acaba e nem diminui corrupção. Na verdade, muitas vezes ela concentra a corrupção em oficiais. Esse argumento é muito ingênuo, se a hierarquia militar resolvesse o problema da corrupção, nossa polícia seria a polícia da Suíça.”
Propostas em andamento
Mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988, a ideia da desmilitarização permaneceu como pauta e voltou à tona em alguns momentos. Em 1997, o secretário da Segurança Pública de São Paulo José Afonso da Silva defendia um projeto de emenda constitucional (PEC), de sua autoria, que unificava as polícias. À época, declarou ao jornalFolha de S. Paulo que a Constituição havia institucionalizado uma duplicidade policial “que não funciona, em razão do desentrosamento entre os dois organismos policiais”. O projeto de Silva, que era também defendido pelo então governador Mário Covas, mantinha a PM, mas com atribuições e efetivo menores.
Hoje, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda constitucional que tratam da desmilitarização da polícia e, pelos seus autores, é possível perceber que essa é uma questão que vai além da esfera de movimentos sociais e partidos de esquerda. A PEC 430, de autoria do então deputado federal Celso Russomanno, de 2009, está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo unificar as Polícias Civil e Militar em todos os estados e no Distrito Federal e desmilitarizar o Corpo de Bombeiros. Já a PEC 102, de 2011, do senador Blairo Maggi (PR/MT), pretende autorizar os estados a poderem desmilitarizar a PM, unificando suas polícias.
“O modelo como está, com duas polícias, cada uma fazendo metade do serviço e com a rivalidade e a competição entre militares e civis, é muito ruim. Esse novo modelo que proponho vai conservar a hierarquia e a disciplina, mas não precisa ser militarizada, esse papo está ultrapassado. Precisamos de uma polícia cidadã e próxima, que previna, isso sim é importante, a sociedade está desassistida, esse modelo que aí está não é o melhor”, diz Blairo Maggi. “Essa discussão não pode mais ser adiada, ela precisa ser colocada na pauta urgente. Os índices de morte em conflito com polícia são alarmantes, precisamos pensar um novo modelo, para avançar nas políticas de segurança pública no País.” De acordo com Maggi, a proposta deve entrar em votação no Senado ainda no segundo semestre de 2013.
O jurista Dalmo Dallari acredita que, para se efetivar a desmilitarização, não haveria como pressuposto básico a unificação das duas polícias. “Não vejo necessidade da unificação. São organizações que poderão ter atribuições diferentes, cada uma com a sua organização, sua própria hierarquia, mas ambas definidas, reconhecidas e tratadas como organizações civis, não militares.”  **
A farsa dos autos de resistência seguida de morte
Em São Paulo, policiais em serviço foram responsáveis pela morte de 5.591 pessoas entre 2001 e 2011, uma média de 508 por ano. Os números são do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), no 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil.
Em 29 de julho, uma das mais importantes organizações de direitos humanos no mundo, a Human Rights Watch (HRW), encaminhou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um relatório denunciando as “execuções extrajudiciais” cometidas por policiais militares no estado. No documento, a entidade explicita sua preocupação “em relação aos obstáculos existentes para a responsabilização de policiais que cometem execuções extrajudiciais no estado de São Paulo” e diz existir um “acobertamento policial” dessas mortes. A entidade analisou 22 casos de “autos de resistência seguida de morte” como referência para análise. Destes, em 20 “as provas estudadas sugerem que policiais removeram as vítimas da cena do crime e as levaram alegadamente para socorrê-las. Nenhuma dessas vítimas sobreviveu.” Conforme dados do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP), das 379 pessoas removidas, 360 morreram. #
Mais duas formas de acobertar os assassinatos, segundo a HRW, são práticas já denunciadas por movimentos sociais. Introduzir armas nas cenas dos crimes, tentando fazer crer que a vítima estava armada e o confronto foi inevitável; e despir os corpos, a fim de evitar provas periciais. Notou-se que, “em 11 casos, as roupas das vítimas haviam sido removidas e descartadas antes de seus corpos serem levados ao Instituto Médico Legal (IML) para análise.”
Por Felipe Rousselet, Glauco Faria e Igor Carvalho
Fonte: Revista Fórum – Edição 125.