CONTRAN, JUSTIÇA OU PM? QUEM DÁ A ÚLTIMA PALAVRA SOBRE CONDUÇÃO DE VIATURAS?
A Operação Legalidade tem mais um capítulo escrito nesta última semana
Desde as 19hs do dia 07 de fevereiro, muitas unidades da PMDF não estão dispondo do serviço de radiopatrulha através da utilização de viaturas. Os policiais militares que estão na “Operação Legalidade” estão usando a lei em seu favor como forma de pressionar o Governo do Distrito Federal a cumprir as promessas de campanha. Os dias tem sido tenebrosos para todos no DF, para o governo, para os policiais, para os bombeiros e para a população e se não houver alguma medida do governo no intuito de negociar com os policiais e bombeiros a situação tende a piorar, já que, segundo os policiais, a chamada Operação Legalidade é justamente utilizar mecanismos da legislação que ao serem cumpridas integralmente, produzem efeitos retardantes no andamento dos serviços de segurança pública.
Um bom exemplo disto tem sido o último capítulo da novela Agnelo X Militares. Os policiais militares estão se utilizando da resolução 168/04 do Contran, que estabelece que os condutores de veículos de emergência terão que frequentar cursos especializados. O curso para condutores de veículos de emergência é regulamentado pela resolução 285/08 do Contran, e é destinado a preparar o profissional para a atividade de conduzir os veículos de emergência, como os da polícia e as ambulâncias. Até o momento não se teve notícia de bombeiros que utilizaram desse argumento para também se negar a conduzir viaturas.
Tentando apaziguar os ânimos, o Cel Anderson, Cmt. Geral da PMDF, deu declarações dizendo que os cursos de formação de praças e de oficiais são suficientes para cumprir a resolução do Contran. Após as declarações, o coronel fez questão de enviar a todos os quarteis a Portaria nº 893 de 08 de fevereiro de 2014, reconhecendo tais cursos como equivalentes ao curso de especialização para condutores de veículos de emergência.
PMDF – Portaria circulando nas redes sociais
QUE ORDEM CUMPRIR?
O problema não se resolve com uma portaria editada as pressas para sanar a crise, visto que alguns estados do Brasil também enfrentaram a mesma situação como forma de protesto de seus policiais. Além disso, o descumprimento da norma do Contran pode trazer sérias consequências para o policial.
A decisão sobre determinadas atitudes por parte do policial não é uma tarefa fácil, mesmo sabendo que estaria cumprindo a lei, objetivo maior de sua profissão. Em um ambiente militarizado, como o nosso, muitas vezes o policial sofre perseguição por parte de seus superiores por simplesmente reivindicarem alguns direitos ou tentarem fazer cumprir o que diz a legislação e os regulamentos.”
Fonte: Sd Gláucia Paiva – PMRN (http://glauciapaiva.com/
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