Resumo da Reunião na Câmara, Propostas de mudanças dos artigos
da Lei 12086 e 10486- PMDF - BMDF
Como dar fluidez às Carreiras PMBM e melhorar a situação dos Inativos.
Bom dia Amigos, farei um breve resumo da Reunião na Câmara e entrega das sugestões de mudanças nos artigos para dar fluxo na carreira dos ativos e melhorar a situação dos Inativos.
A intenção foi contemplar todos Soldados, Cabos, Sargentos, Subtenentes e Inativos.
Sugestão de Alteração dos Artigos na Lei 12086.
Art. 5 -
1°, 2°, 3° Redução do Interstício para 03 anos, por antiguidade, independente de vagas, devendo ser reduzido o interstício em 50%.
Art. 32 Inclusão no QOPMA, QOPME, QOPMM. ( CHOAEM )
Por antiguidade.
Ressalto que 600 vagas de ST gera 600 vagas de 1 SGT , 600 de 2 SGT , 600 de 3 SGT e 600 de Cabos diretamente são 2.400 vagas. E com os interstício reduzido fará com que a carreira de todos os Praças ande.
Art. 59 -
Equivalência dos Cursos.
Beneficia diretamente os Inativos pois equivale o antigo curso do CAIS ao CAP e gera ao Inativo a gratificação correspondente.
Art. 114
5° Ir para a Reservar Remunerada com proventos de um posto acima.
6° Carreira dos Praças vai até Major.
7° PMBM feminino, facultado a RESERVA REMUNERA aos 25 anos de serviço.
8° Estabilidade logo após a primeira promoção.
Sugestão de Alteração dos Artigos na Lei 10486.
Lei de Vencimentos.
Art. 1
GTSP- Gratificação de Tempo de Serviço Prestado. PARA OS INATIVOS
1/21 ( vinte e um avos ) da remuneração do Coronel.
Art. 4
Auxílio Invalidez
A Presidente da Câmara, Dep. Celina Leão, se comprometeu em dar celeridade ao encaminhamento ao Governador Rodrigo Rollemberg.
Disse que ouvirá outras sugestões para tornar a proposta mais abrangente e democrática, para satisfazer o máximo de pessoas. E que reconhece que deve ser feito o mais rápido possível.
Será marcado um Fórum de debates que será amplamente divulgado dando oportunidade para que todos os PMBM possam opinar.
Como já disse antes estas idéias não novas, e nem precisam ser, idéias precisam de atitudes para se tornarem realidade.
Cb Eliomar Rodrigues
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