Só pode dirigir Viaturas quem tem Curso Específico Reconhecido e Homologado pelo Detran.

POLICIAL QUE DIRIGIR  VIATURA SEM CURSO, É UM INABILITADO E COMETE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.   
É  ILEGAL DIRIGIR VIATURAS DE EMERGÊNCIA SEM CURSO ESPECÍFICO.

. É ILEGAL DIRIGIR VEÍCULO DE EMERGÊNCIA SEM UM CURSO ESPECÍFICO.

. CURSO ESPECÍFICO DEVE SEGUIR AS NORMAS DO CONTRAN. 

. PARA MINISTRAR O CURSO TEM QUE TER CONVÊNIO E CUMPRIR CARGA HORÁRIA,

. COM PROFESSORES CREDENCIADOS.

. APÓS O CURSO É FORNECIDO CERTIFICADO.

Amparo Legal :

•Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997;

•Resolução nº. 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN ;

•Resolução nº. 265, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN;

•Resolução nº. 285, de 29 de julho de 2008, do CONTRAN;

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da Lei.

1. O Código de Trânsito Brasileiro, art 145 inciso V ,

exige curso específico, com carga horária e conteúdo determinado pelo próprio órgão de trânsito, para condutores de veículos de emergência.

2. O código de Trânsito Brasileiro, art. 29 inciso VII,

inclui VIATURAS POLICIAIS como VEÍCULO DE EMERGÊNCIA.

3.CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA

1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula

2 Requisitos para matrícula

- Ser maior de 21 anos;

- Estar habilitado em uma das categorias “A”, “B”, “C”, “D” ou “E”;

- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;

- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

3 Estrutura Curricular.

3.1 Módulo I - Legislação de Trânsito – 10 (dez) horas aula

Determinações do CTB quanto a:

- Legislação específica para veículos de emergência:

- Responsabilidades do condutor de veículo de emergência.

3.2 Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- Como ultrapassar e ser ultrapassado;

- A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados.

- Comportamento seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas.

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

3.3 Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social – 10 (dez) horas aula

- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.

3.4 Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 15 (quinze) horas aula

- Aspectos do comportamento e de segurança na condução de veículos de emergência;

- Características dos usuários de veículos de emergência;

- Cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos passageiros e aos outros atores do trânsito, na condução de veículos de emergência.

CONCLUINDO : 

1.NENHUM POLICIAL PODERÁ SER OBRIGADO A DIRIGIR VIATURA SEM UM CURSO ESPECÍFICO QUE CUMPRA AS NORMAS DO CONTRAN, MINISTRADO POR PROFESSORES CREDENCIADOS, COM EMISSÃO AINDA DE UM CERTIFICADO.

2. OS ¨CURSINHOS¨ dados pelos ¨professores¨ dos centros de manutenção dos quartéis, não dão amparo legal para condutores de viaturas.

3. NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER ALGO SENÃO EM VIRTUDE DA LEI.

ELIOMAR RODRIGUES
NMU
cb 23 mil