TJ: lei que permitia o porte de arma de fogo por agentes é inconstitucional Agentes penitenciários de todo país promoveram um grande acampamento para chamar atenção sobre o assunto
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) julgou inconstitucional a lei distrital 4.963/2012, que permitia o porte de arma de fogo pelos agentes de atividades penitenciárias fora do horário de serviço. Pela decisão, a lei, criada por deputados distritais, feriu a competência do governador do Distrito Federal e da União para legislar sobre a matéria.
Segundo o Ministério Público do DF (MPDFT), autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), a norma invadiu a competência privativa do governador do DF para legislar sobre direitos e deveres de servidores públicos do Distrito Federal, como também a competência privativa da União para legislar sobre o tema (direito penal e material bélico).
Agentes penitenciários de todo país promoveram um grande acampamento, no mês passado, para sensibilizar os parlamentares do Congresso Nacional a aprovarem o uso de armas de fogo fora do ambiente de trabalho.
O estatuto do desarmamento, de 2006, retirou a possibilidade de agentes penitenciários usarem arma de fogo fora do ambiente de trabalho.
fonte CorreioWeb
PROCESSO DE INCRIMINAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES Hoje o Desgoverno dos PTRALHAS, estão reunidos no Ministério da Injustiça Pública para, tentar incriminar as manifestações que ocorrem Brasil a fora, ora, ora, não seria mais fácil e mais acertado, mudar as leis do País para incriminar políticos corruptos, o que percebemos é que existe quebra quebra, nos quatro canto do Brasil e os políticos nada fazem para atender as reclamações e anseios destes manifestantes. Estranhamente um Coronel da PM Paulista foi pego e agredido por manifestantes, todas as PMs possuem procedimento padrão para agir em manifestações, e nem um deles prevê que um policial mesmo sendo Coronel haja de forma isolada e sozinho, é como se fosse algo planejado, é como se fosse algo plantado para dar causa inicio a uma repressão maior aos manifestantes, o que aquele Coronel fazia sozinho no meio dos manifestantes? Será que ele queria ser agredido? Será que foi colocado lá pelo governo que paga gratificações vantajosas para ele? Por que o PT não trata de mudar as leis e moralizar este País? A resposta é simples, criar leis que moralizam esta Nação é colocar seus asseclas, contra a parede do Poder Judiciário é fazer padecer ao crivo da lei, seus amigos, Sarney, Maluf, Collor, Jader Barbalho, Renan Calheiros, etc.etc..., nossas Forças Armadas nada fazem para mudar o quadro atual, é vergonhoso, ver a Dilma se elegendo dizendo ser crime vender o Pré-sal e depois de eleita, chamar o Exército, Policia Federal, Força Nacional e as PMs, para agredirem manifestantes honestos e garantirem que as mentiras da Presidente sejam realizadas mesmo com o uso da força, pior de tudo é que eles elgem-se prometendo uma coisa, fazem tudo ao contrario e nada acontece com eles.
ResponderExcluirCaso Raad Massouh: a voz do povo é a voz de Deus?
ResponderExcluirO bafafá na Câmara Legislativa está grande. A expectativa é que hoje (quarta-feira), se não houver nenhuma surpresa, seja votado o pedido de cassação do deputado distrital Raad Massouh.Waldick Soriano dizia que sim.
Depois de acalorada discussão o Colégio de Lideres da Câmara Legislativa, ontem bateu o martelo. É hoje.Escondidos na desculpa do voto secreto, diversos parlamentares omitem qual a postura que adotarão na hora de votar. Alguns deputados porem, vivem momentos bastante complicados. ...
É o caso dos parlamentares que compõem a base da segurança pública. Dr. Michel, Welington Luiz e Cláudio Abrantes que são oriundos da PCDF, temem serem cobrados pela base.Se votarem pela absolvição de Raad como ficarão com sua base? Afinal as acusações que pesam contra o parlamentar foram todas iniciadas, investigadas e só não foram concluídas pela Polícia Civil por que segundo o grampo autorizado pela Justiça, houve ingerência externa para a retirada do delegado Flamarion que chefiava as investigações de supostos desvios de emendas parlamentares.
A instituição que ajudou os três a serem eleitos poderá cobra-los.Seria complicado também para o deputado Chico Leite explicar aos seus pares do Ministério Público um voto pela absolvição, afinal, que deu prosseguimento às investigações contra Raad Massouh foi justamente a instituição da qual ele faz parte.
Outros parlamentares alegam temer que com a cassação de Raad, se abra a porteira e outros três companheiros sigam o mesmo caminho. Sabe o que isso significa para você? Nada.Enquanto isso, a Câmara Legislativa sangra perante a opinião pública. Mas o que significa o sangramento da casa para você? Nada.Nos bastidores os comentários são de que Raad deverá escapar da cassação, alguns distritais que também sofrem investigações temem serem flagrados na mesma situação do companheiro e por isso lhe serão fiéis. Sabe o que significa para você? Nada.
Muito se fala, muito se comenta, e o tema que originou a representação contra o distrital que possivelmente será julgado hoje, vai caindo no esquecimento do "POVO."Raad Mitanius Massouh deverá ser julgado hoje pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal por QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, julgamento que nada tem a ver com os julgamentos que deverão feitos nas áreas CIVEL e CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Na verdade, no capítulo de hoje, 23 parlamentares julgarão a representação que a Mesa Diretora admitiu, a Corregedoria que encontrou materialidade e o Conselho de Ética da Câmara Legislativa produziu o relatório confirmando a quebra de decoro pelo deputado.O único a não votar será Raad Massouh, que assistirá seu próprio julgamento por um plenário político e com interesses individuais não explicitados publicamente.
Só nos resta desejar aos 24 parlamentares que Deus os proteja, e que não esqueçam que 2014 tá bem ai, as suas condutas hoje poderão representar seus futuros votos.
Xô Satanás!Fonte: Edson Sombra / Redação / Youtube - 30/10/2013