Comissão aprova prevenção a práticas abusivas em abordagens policiais
Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, projeto que previne abusos em abordagens policiais e estabelece regras a serem seguidas pelos policiais nessas abordagens.
O Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), alterou o projeto original (PL 4608/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA)), inserindo novos conceitos para detalhar o que é abordagem policial e atitude suspeita.
“São princípios fundamentais da abordagem policial: a proteção dos direitos humanos; a participação e interação comunitária; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional e escalonado da força; a eficiência da prevenção das infrações penais ou atos infracionais”, explicou.
“O projeto visa regulamentar isso para coibir o abuso de autoridade na abordagem e para resguardar o direito do policial no caso da abordagem e de a pessoa fazer uma falsa denúncia contra ele”, completou.
Armas e algemas
O projeto também regulamenta o uso de armas nas abordagens policiais.
1. No caso de mera fiscalização, os agentes manterão as armas travadas no coldre, agindo de forma cortês;
2. na abordagem por suspeita fundamentada, as armas permanecerão apontadas para o solo;
3. na abordagem de infrator da lei, as armas serão apontadas na sua direção, sem mirá-lo diretamente, com os dedos do policial fora do gatilho.
O uso de algemas em presos fica restrito a casos em que houver resistência, tentativa de fuga ou risco à segurança.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara, 10/09/13
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara, 10/09/13
Talves agora os operacionais,heróis fajutos, parem de fazer besteiras na rua.
ResponderExcluirDiante de alguns abusos que têm sido verificados no curso da atividade policial, submetendo pessoas, em geral, e presos ou detidos, em particular, a constrangimentos desnecessários.
ResponderExcluirNão concordo com você, tá parecendo mais uma retaliação, e uma forma de prejudicar mais ainda os policiais.
ExcluirMuito estranho tirarem essa do fundo do baú, logo agora que tá todo mundo descendo o sarrafo na PM.
É imprescindível que o Poder Legislativo regule os procedimentos a serem adotados pelos agentes das autoridades policiais quanto às abordagens dos cidadãos.
ResponderExcluirquero ver quem vai abordar desse jeito, se a abordagem for aos pebas não pode apontar arma?
ResponderExcluirFAÇAM UMA LEI QUE PROIBE OS PEBAS APONTAREM ARMAS PRÁ NÓS.
SERIA INTERESSANTE QUE ESSES POLITICOS TRABALHASSEM NAS RUAS PARA VEREM QUAL A REALIDADE , NO PAPEL É MUITO BONITO , VÃO TRABALHAR SÉRIAMENTE EM COISAS MAIS IMPORTANTES , QUE OS POLICIAIS SABEM COMO REALIZAR AS ABORDAGENS .
ResponderExcluirSerá se os polícias sabem abordar mesmo? e esses monte de abordagem que acabaram em tragédia.Eu sou polícia e acho que tem que ter regras mesmos, senão vira bagunça.
ExcluirTinha que botar esses deputados ladrões e corruptos prá fazerem abordagens em pebas, ai iam ver que a realidade é bem pior que no papel.
ResponderExcluirÉ uma lei eleitoreira, tá querendo aparecer antes das eleições de 2014.Fazer uma média.
ResponderExcluirCidadão recebe idenização por causa de abordagem abusiva.
ResponderExcluirVejam este caso, como é corriqueiro nas abordagens
De acordo com os autos, F.E.N.M. foi abordado por policiais militares na calçada de sua residência.
Durante a ação, ele afirmou ter sido acusado do roubo de uma mobilete. Disse também que foi agredido com tapas nas costas, na presença de familiares e vizinhos.
Ao ser levado para delegacia, ficou constatado que não tinha qualquer envolvimento no fato. Por essa razão, a vítima ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais.
Em setembro de 2011, a então juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Maria Vilauba Fausto Lopes, julgou procedente a ação.
“Verifica-se que a conduta comissiva dos agentes públicos, que agiram com excesso de poder, gerou os danos ao requerente [F.E.N.M.], estabelecendo-se assim o elemento principal da responsabilidade civil objetiva, o nexo de causalidade”.
¨Agiram com excesso de poder¨
É muito fácil pra fazer uma lei ridícula dessas sentado numa cadeira ,sala com ar condicionado, e tomando cafezinho, QUERO VER É MUITO NA RUA! enfrentando a morte todo dia.
ResponderExcluirCABE... OU ATÉ MESMO VOCÊ FRAGA!!
ResponderExcluirNÃO ME REPRESENTAM...
VOCÊS SÃO UNS APROVEITADORES E PRINCIPALMENTE CORPORATIVISTAS AO EXTREMO!!!POIS SE FOSSE UM FATO ISOLADO COM UM PRAÇA, COMO JÁ TEVE INÚMEROS..VOCÊS CONTINUARIAM NA INERCIA TOTAL, SEM SE QUER LANÇAR UMA NOTA!!!OU SEJA,VOCÊS SÃO FALSOS E PARASITAS DO SISTEMA..
.VOCÊS SÃO TRAIÇOEIROS.. VOCÊS SÃO MESQUINHOS, POIS ROUBAM NA CARA DURA DO PRAÇA COM ESSA ASSOCIAÇÃO DE LIXO..
VOCÊS USAM O DINHEIRO ARRECADADO PRA DÁ LUXO PRA VOCÊS EM SUAS VIAGENS E FARRAS..
VOCÊS SÓ SABEM DEFENDER SEUS PARES DIRETOS E NÃO SEU PAR POLICIAL..
VOCÊS SÃO TUDO DE RUIM E OTÁRIO E AQUELE QUE ACREDITA NO QUE FALAM OU PIOR CONTINUAM CONTRIBUINDO PARA PROVER LUXOS..
PS: PORQUE VOCÊS NO DIA DO EVENTO NÃO ESTIVERAM PRESENTES OFERECENDO APOIO A TROPA?? IGUAL FAZEM O SINDICATO DOS PROFESSORES, QUE LEVAM ÁGUA.. FRUTAS... MARMITAS E ETC?? PORQUE??
SABE QUANDO EU VI VOCÊS APOIAREM OU BABAR O OVO DE POLICIA.. SABE QUANDO.. EU SEI, NA MERDA DAS ELEIÇÕES DESDA BOSTA DE CABE!!
TIRANDO ISSO, VOCÊS NÃO MOVEM UM DEDO PRA AJUDAR.. SÓ QUEREM SUGAR E SUGAR!!
NOVINHUUUAprovação já!!
PEC 430/09 e 102/11
OPA!!! ESTOU VENDO QUE REPLICARAM AQUI UM DOS MEUS POTS.. rs
ResponderExcluirPOIS BEM, ESTOU ACHANDO E MARAVILHOSO QUE APROVEM LOGO TAIS ABERRAÇÕES!!!
SABE PORQUE?! PORQUE QUANTO MAIS NOS COLOCARMOS NA COLEIRA.. MELHOR!!!
MAIS COMO ASSIM, MELHOR?!
UAI?! POLICIA NO BRASIL É FAZ DE CONTA..
POLICIA DO BRASIL SÓ SERVE PRA UMA COISA, SER ALVO PRA MÍDIA..
POLICIA NO BRASIL SÓ SERVE PRA RESOLVER AS MERDAS DO ESTADOS..
DAÍ QUANDO AGI, E QUESTIONADA..
DAÍ QUANDO NÃO AGI, E CRUCIFICADA..
DAÍ QUANDO TRAVA, FICA EM CIMA DO MURO E ESTRUVELADA!!
E SEGUE RELAÇÃO!!
OU SEJA, SER POLICIA NO BRASIL E AINDA MAIS MILITAR É COISA SIM DE SUPER HERÓI.. POIS E CADA UMA QUE PASSAMOS!!
NOVINHUUU
Aprovação JÁ!!!
PEC 403/09
PEC 102/11
Essa vai ser mais uma lei que vai nascer morta
ResponderExcluirEstá previsto mais de 1000 manifestantes na gfrente fo batalhão , do cap. Bruno. ?
ResponderExcluirA Câmara pretende votar os demais projetos até o final desta quarta-feira (11/9).
ResponderExcluirVeja a lista dos projetos de lei já aprovados no plenário
PL nº 1.370/2013 – Altera a Lei nº 4.895/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013
PL nº 1.589/2013 – reajusta salários de servidores da carreira atividades culturais
PL nº 1.593/2013 – reajusta tabela da carreira atividades penitenciárias
PL nº 1.597/2013 – reajusta vencimentos da carreira de cirurgiões dentistas
PL nº 1.598/2013 – reajusta vencimentos da carreira de fiscalização da limpeza urbanaPL nº 1.599/2013 – reajusta tabela de vencimentos da carreira de técnicos da gestão sustentável de resíduos sólidos
PL nº 1.600/2013 – reajusta tabela de vencimentos da carreiramédica
PL nº 1.602/2013 – reajusta o valor da parcela pecuniária paga aos servidores do ministério da saúde e da Fundação Nacional da Saúde cedidos ao GDF
PL nº 1.603/2013 - reajusta vencimentos da carreira planejamento e gestão urbana
PL nº 1.607/2013 – reajusta vencimentos da carreira assistência social (com várias emendas)
http://www.correioweb.com.br/
O wilmar lacerda disse que esses aumentos seriam dados com parte do fundo constitucional.
ResponderExcluirO fundo constitucional não é pra segurança? Pm,Bm e PC ,
Eles dizem que não pode dar aumento pra segurança, mas vão dar aumento pros outros usando nosso dinheiro?
É muita canoagem.
Um burguês, filinho de papai com maconha no bolso vai para manifestação só para instigar a violência e desacreditar uma instituição que há duzentos anos promove a segurança do povo. De forma provocativa, questiona por uma hora o policial que saiu de casa às 4h00 para trabalhar, achei foi pouco.
ResponderExcluirO QUE DIZER DA "PATOMBLEIA" DE ONTEM? TALVEZ NÃO MUITO, MAS VAMOS A ALGUMAS CONSIDERAÇÕES. NO MEU ENTENDER FALTOU CORAGEM POR PARTE DOS ORGANIZADORES PARA GRITAREM EM ALTO E BOM SOM A TEMIDA "OPERAÇÃO TARTARUGA". DIZER QUE FOI DECRETADA A OPERAÇÃO LEGALIDADE A PARTIR DE ONTEM É UM CONTRASSENSO ENTRE ELES MESMOS, POIS SALVO ENGANO FOI DITA A MESMA COISA NA PENÚLTIMA REUNIÃO NA PRAÇA DO BURITI. E OUTRA COISA, MAIS PARECE UM OPORTUNISMO E FALTA DE RESPEITO COM AS PRÓPRIAS CATEGORIAS, JÁ QUE ESSA MESMA OPERAÇÃO FOI DECRETADA EM JULHO DO ANO PASSADO POR MAIS DE 3500 PRESENTES NA PRAÇA DO RELÓGIO, QUANDO O PESSOAL DO NMU ACEITARAM TOCAR O MOVIMENTO ADIANTE, SENDO REBATIZADA DE OPERAÇÃO TARTARUGA, EM SETEMBRO, OUTUBRO OU NOVEMBRO DO ANO PASSADO, NÃO TENHO CERTEZA DO MÊS. QUEM NÃO SE LEMBRA DO SANSÃO, QUANDO AINDA FAZIA PARTE DO NMU, GRITANDO "TARTARUGÃO"? POIS É MEUS CAMARADAS, DE LÁ PARA CÁ ELA NUNCA FOI DESARTICULADA. ENTÃO, A CADA REUNIÃO FICAR DECRETANDO-A É O MESMO QUE LEVÁ-LA AO DESCRÉDITO. O MELHOR SERIA É REAFIRMÁ-LA, INDEPENDENTEMENTE, DE QUEM TENHA ANUNCIADO. ENTÃO, NO MOMENTO QUE ESSE FÓRUM DE ASSOCIAÇÕES FICA DIZENDO DECRETAR UMA OPERAÇÃO LEGALIDADE A CADA REUNIÃO, PARA MIM NÃO PASSA DE UM OPORTUNISMO COM INTUITO DE APENAS SE APARECEREM. AO VER A REVISTA DO SUB PATO E REPRODUZI-LA PARA OS SENHORES, JÁ TINHA UMA LEVE DESCONFIANÇA DE COMO SERIA ESSA REUNIÃO. MAS MESMO ASSIM PAGUEI PRA VER. REPITO. PERDERAM MAIS UMA VEZ A OPORTUNIDADE DE PRESSIONAR O GOVERNO E RESGATAR A CREDIBILIDADE OUTRORA PERDIDA, POIS NÃO TIVERAM CORAGEM DE DIZER AQUILO QUE TODOS QUE ESTAVAM LÁ EM BAIXO QUERIAM OUVIR. OPERAÇÃO TARTARUGA TOTAL. PERGUNTO: POR QUE OS PRESIDENTES DESSAS ASSOCIAÇÕES, CUJA MAIORIA ESTÃO NA RESERVA OU REFORMADOS, NÃO TÊM A CORAGEM DE DIZER O QUE AS CATEGORIAS QUEREM? OU SERÁ QUE ESSA HISTÓRIA DE REUNIÃO EM CIMA DE REUNIÃO PATROCINADA POR ESSES NÃO PASSA DE MAIS UM TIPO DE ENROLAÇÃO ARTICULADA COM O GOVERNO? POR QUE OS SENHORES NÃO NOS RESPONDEM? COMO QUEREM QUE CONFIEMOS EM VOCÊS SE NÃO TÊM A MÍNIMA CORAGEM DE SEREM HONESTOS CONOSCO? FIZERAM UMA CARREATA COM CERCA DE 100 CARROS. MUITO BOM! E AÍ? QUAL O RESULTADO POSITIVO DISSO? A MÍDIA DEU ÊNFASE? SE NÃO DEU, POR QUE NÃO A PAGARAM PARA QUE DESSEM? AFINAL É UM FÓRUM DE ASSOCIAÇÕES QUE, SUBENTENDE-SE, QUE TENHAM RECURSOS AO MENOS PARA ISSO. MAS NÃO. O QUE SE VÊ É UM BANDO DE PEDINTES EM CIMA DE UM CARRO SOM, FALANDO COISAS SEM NEXOS, DEIXANDO QUEM ESTÁ LÁ EMBAIXO SEM RUMO. ENCERRO DIZENDO O SEGUINTE. JÁ PASSOU DA HORA DE PARAR COM ESSE AMADORISMO E FALSA REPRESENTATIVIDADE. SE NÃO NOS UNIRMOS TODOS CONTRA O NOSSO VERDADEIRO INIMIGO ESTAREMOS FADADOS AO FRACASSO IMINENTE. ENTÃO, MANDO UM RECADO A TODAS AS DITAS LIDERANÇAS PARA QUE DEIXEM SUAS DIFERENÇAS DE LÁ, SEUS DESEJOS PESSOAIS, E SE UNAM EM PROL DE UM PROJETO ÚNICO, QUE É O DESEJO DAS CATEGORIAS, O ATENDIMENTO DE SUAS REIVINDICAÇÕES. POLIGLOTA E MEMBROS DO NMU, SEI QUE ESSE SEMPRE FOI O DESEJO DOS SENHORES, A UNIÃO EM PROL DA COLETIVIDADE, MAS QUE, INFELIZMENTE, POR INTERESSES MESQUINHOS POR PARTE DE ALGUNS, TORNOU ISSO UMA QUASE UTOPIA. MAS ACHO QUE AINDA HÁ TEMPO, POIS AS CATEGORIAS SÃO MAIORES QUE QUALQUER UM DE NÓS. QUE AS DISPUTAS POLÍTICAS FIQUEM PARA O SEU DEVIDO TEMPO. AGORA É HORA DE COBRANÇAS. CASO SE UNAM AGORA COM OS DEMAIS NÃO SERIA TRAIÇÃO, SERIA SENSATEZ EM PROL DE UM BENEFÍCIO MAIOR, QUE É ATENDER A VONTADE DA COLETIVIDADE. ESPERO QUE AS DEMAIS LIDERANÇAS LEIAM ISSO E REFLITAM QUE, SEM UNIÃO, NINGUÉM VENCERÁ ESSE LEÃO (GDF).
ResponderExcluirPRAÇA ATENTA