Reestruturação para 61 mil servidores vai custar R$ 2,3 bilhões ao GDF

Reestruturação para 61 mil servidores vai custar R$ 2,3 bilhões ao GDF

Executivo encaminha projetos de lei à Câmara Legislativa que reorganizam 23 carreiras e preveem reajustes para o funcionalismo local. A expectativa é de que os deputados distritais aprovem as propostas até o fim deste ano

Médicos no Hospital de Base do Distrito Federal: entre as categorias beneficiadas, estão profissionais de saúde

Mais de 61 mil servidores terão as carreiras reestruturadas a partir deste ano. O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, ontem, à Câmara Legislativa 22 projetos de lei que tratam da reorganização salarial e estrutural de 23 categorias de vários setores da administração pública, como médicos, procuradores e defensores públicos. Os aumentos serão escalonados em três vezes e o impacto financeiro calculado pelo Executivo é de R$ 184 milhões este ano; R$ 699 milhões, em R$ 2014; e R$ 1,2 bilhão, em 2015. O governador Agnelo Queiroz (PT), que assinou os documentos nesta terça-feira (27/8), disse que as modificações respeitam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os projetos fazem parte as negociações feitas entre governo e as categorias ao longos dos últimos meses. De acordo com a Secretaria de Administração Pública (Seap), agora, só ficam faltando três grupos para fechar acordo: gestão fazendária, atividades rodoviárias (do Departamento de Trânsito) e funcionários da Secretaria de Agricultura. “Esperamos concluir, nos próximos dias, para tentar enviar rapidamente à Câmara Legislativa. Com isso, fecharemos com todas as categorias do serviço público do DF, que conta com mais de 200 mil servidores”, disse Wilmar Lacerda, titular da Seap. O GDF já havia fechado negociação com mais de 140 mil trabalhadores de áreas como saúde, segurança pública e educação.

O governador ressaltou que todas as mudanças foram discutidas com os funcionários públicos e aprovadas em assembleias. “É diferente de pegar simplesmente um projeto de autoria do Executivo e encaminhar para a Câmara. Esses projetos de lei são resultado de conversas intensas com as categorias”, explicou Agnelo Queiroz. Ele acrescentou que, mais do que apenas conceder reajustes, os projetos reorganizam o serviço público da capital federal, já que muitos casos preveem a progressão funcional dentro das atividades. “Passamos algum período sem poder dar reajustes, até pela situação que herdamos no GDF. Mas, agora, estamos valorizando os servidores efetivos. Também trabalhamos no sentido de reduzir os comissionados e os terceirizados”, reforçou Agnelo.

Projetos tratam de aumentos e mudanças estruturais de várias categorias. Confira a lista de todas:

» Médicos

» Procurador do DF

» Assistência judiciária

» Defensor público

» Servidores da PGDF

» Assistência social

» Apoio às atividades policiais

» Assistência pública à saúde

» Atividades complementares de segurança pública

» Atividades culturais

» Atividades do Hemocentro

» Atividades do Meio Ambiente

» Atividades em transportes urbanos

» Atividades penitenciárias

» Auditoria de atividades urbanas

» Auditoria de controle interno

» Auditoria tributária

» Cirurgião-dentista

» Fiscalização de atividades de limpeza urbana

» Gestão sustentável de resíduos sólidos

» Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro

» Planejamento e gestão urbana

» Políticas públicas e gestão governamental

Fonte: Correio Braziliense

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Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil de fora. Continuarão a receber as migalhas dos 15,8% dividido em 3 anos.