sexta-feira, 12 de julho de 2013

Senado aprova anistia aos Policiais e Bombeiros

Senado anistia policiais e bombeiros que participaram de greve O plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) o projeto de lei que concede anistia a bombeiros e policiais militares que fizeram greve e participaram de movimentos reivindicatórios entre 1997 e 2011. De acordo com o texto, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.Diversos senadores destacaram a necessidade de aprovação de um projeto de lei que regulamente definitivamente o direito de greve no serviço público. O projeto, no entanto, foi aprovado em votação simbólica e seguiu para sanção presidencial.Ex-funcionários dos correiosOs trabalhadores das Empresas de Correios e Telégrafos (ECT) que foram demitidos entre os anos de 1988 e 2006 por terem participado de movimentos grevistas estão mais perto da anistia. Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (10) no Senado concede o perdão aos 1,7 mil ex-funcionários que estão nesta situação. A matéria seguiu para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá 15 dias para decidir se sanciona ou veta o projeto.Atualmente, já existe uma lei em vigência anistiando os que fizeram greve em 1997 e 1998. O projeto aprovado amplia o período da anistia, totalizando 18 anos de revisão. Não há ainda previsão do impacto financeiro do projeto porque cada trabalhador deverá solicitar individualmente a reintegração ao quadro da ECT ao Ministério das Comunicações. A votação foi simbólica, mas senadores do PT se manifestaram contra a aprovação da matéria. O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que a presidenta Dilma deverá vetar o projeto, porque ele pode desequilibrar as contas do governo. Fonte: Agência Brasil

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